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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.156384-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1563857-45.2019.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Afastamento do Cargo < Parlamentares < Agentes Políticos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 20/11/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/10/2020
Juiz(a): Dr(a). Renata nascimento borges Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wilson Benevides  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Santa bárbara Processo Siscom: -
Documento Origem: 50005512420198130572 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    01/10/2020   
Comunicação eletrônica enviada:    01/10/2020    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    28/09/2020    o acórdão / a decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ANDERSON GOMES PENNA
Agravado(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/10/2025 às 17:56:28