O Javascript do seu Browser está desativado. Você deve ativá-lo para realizar a pesquisa.
Versão de 18/04/2024 14:39
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
Regime < Militar < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50066083820198130223
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
05/11/2019
Data Distribuição:
05/11/2019
Apelante(s):
MARINA DA SILVA MOREIRA OLIVEIRA
Apelado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):
COMANDANTE DA 7ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
20/07/2020
Comunicação eletrônica enviada:
20/07/2020
FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Trânsito e baixa
Transitado em Julgado
20/07/2020 08:00
o(a) acórdão/decisão retro
Consulta realizada em 17/05/2024 às 02:46:26