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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.149142-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5006608-38.2019.8.13.0223 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Regime < Militar < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 05/11/2019 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/07/2020
Juiz(a): Dr(a). Núbio de oliveira parreiras Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Wilson Benevides  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: Fazendas públicas
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: -
Documento Origem: 50066083820198130223 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    20/07/2020   
Comunicação eletrônica enviada:    20/07/2020    FAZENDAS PÚBLICAS Motivo: Trânsito e baixa
Transitado em Julgado    20/07/2020    o(a) acórdão/decisão retro

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MARINA DA SILVA MOREIRA OLIVEIRA
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  COMANDANTE DA 7ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 17/12/2025 às 05:54:50