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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.110159-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5006523-60.2016.8.13.0707
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000181101593001201972962
Cartório da 8ª Câmara Cível - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50065236020168130707 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  01/10/2018 Data Distribuição:  01/10/2018

Apelante(s):  MUNICIPIO DE VARGINHA
Apelado(a)(s):  VERIDIANE DE SOUSA MOURA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    10/04/2019    
  Comunicação eletrônica enviada:    10/04/2019     FAZENDAS PÚBLICAS
  Transitado em Julgado    10/04/2019 12:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 05/12/2021 às 01:01:19