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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.18.110159-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5006523-60.2016.8.13.0707 - Processo Eletrônico
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 01/10/2018 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 8º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/04/2019
Juiz(a): Dr(a). Wagner aristides machado da silva pereira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Fazendas públicas
Comarca Origem: Varginha Processo Siscom: -
Documento Origem: 50065236020168130707 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    10/04/2019   
Comunicação eletrônica enviada:    10/04/2019    FAZENDAS PÚBLICAS
Transitado em Julgado    10/04/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICIPIO DE VARGINHA
Apelado(a)(s):  VERIDIANE DE SOUSA MOURA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/04/2024 às 00:33:45