Versão de 18/04/2024 14:39

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.096878-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5110795-83.2017.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001709687880032020327129
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  ..
Assunto:  Pensão < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51107958320178130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  08/11/2019 Data Distribuição:  11/11/2019

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Apelante(s):  IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  PEDRO XAVIER DE CASTRO
Interessado:  DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    21/05/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    21/05/2020     3ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    19/05/2020 00:01    o acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 12/05/2024 às 16:43:09