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| NÚMERO TJMG 1.0000.17.096878-8/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5110795-83.2017.8.13.0024 |
| Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 21/05/2020 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 21/05/2020 | 3ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 19/05/2020 00:01 | o acórdão | |||
| Juntada de petição eletrônica | 19/05/2020 16:50 | Protocolo Eletrônico: 5110795-83.2017.8.13.0024/003.025 Documento: Informações | |||
| Juntada de petição eletrônica | 08/05/2020 18:10 | Protocolo Eletrônico: 5110795-83.2017.8.13.0024/003.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/04/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 24/04/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/04/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 24/04/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Resultado do julgamento: | 23/04/2020 | Não provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 23/04/2020 00:00 | ||||
| Cancelada a Sessão de Julgamento | 19/03/2020 | ||||
| Designado para julgamento virtual | 19/03/2020 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 11/02/2020 16:20 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/12/2019 11:00 | Des.(a) Carlos Levenhagen | |||
| Juntada de petição eletrônica | 20/11/2019 17:48 | Protocolo Eletrônico: 5110795-83.2017.8.13.0024/003.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 13/11/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Outras providências nos termos do art. 12, da Lei nº 12.016/09. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 18/11/2019 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 13/11/2019 09:53 | : com despacho "nos termos do art. 12, da Lei nº 12.016/09, dê-se vista dos autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça". | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 11/11/2019 09:20 | Des.(a) Carlos Levenhagen 5º CACIV - UPMC | |||
| Autos recebidos | 10/11/2019 19:33 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 08/11/2019 14:00 | CODISTR | |||
| Recebidos no TJMG | 08/11/2019 14:00 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5110795-83.2017.8.13.0024/003.016 | |||