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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.096878-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5110795-83.2017.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pensão < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 08/11/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/05/2020
Juiz(a): Dr(a). Renata bomfim pacheco Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Carlos Levenhagen  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 3ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 51107958320178130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    21/05/2020   
Comunicação eletrônica enviada:    21/05/2020    3ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    19/05/2020    o acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Apelante(s):  IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  PEDRO XAVIER DE CASTRO
Interessado:  DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/10/2025 às 03:25:12