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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0460044-24.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001604600440002017961359
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LM590/13 CATAS ALTAS NORU Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/06/2016 Data Distribuição:  27/06/2016

Requerente(s):  PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Requerido(a)(s):  PREFEITO MUN CATAS ALTAS NORUEGA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    11/12/2017     Autos Principais - 01 Vol.
  Transitado em Julgado    05/12/2017 09:00    o acórdão de fls. 89/92 vs. - TJ.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    05/12/2017 09:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 18/07/2025 às 20:53:41