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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
60069529020148130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
20/05/2016
Data Distribuição:
07/07/2016
Apelante(s):
U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
Apelado(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
14/10/2021
Comunicação eletrônica enviada:
14/10/2021
4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO (DESATIVADA) Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/10/2020
1.0000.16.036279-4/005
Consulta realizada em 25/12/2024 às 03:18:40