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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.036279-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6006952-90.2014.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001603627940012020554995
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/Importação < ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  60069529020148130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  20/05/2016 Data Distribuição:  07/07/2016

Apelante(s):  U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    14/10/2021    
  Comunicação eletrônica enviada:    14/10/2021     4ªTRIBUTÁRIOS ESTADO (DESATIVADA) Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/10/2020     1.0000.16.036279-4/005

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 11:51:10