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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.024983-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0367102-65.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001602498350032021663886
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Enquadramento < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160249835002 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  10/04/2019 Data Distribuição:  29/04/2019

Suscitante:  SARA MICHELLY CRUZ
Suscitado(a):  1ª SEÇÃO CÍVEL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/03/2024    
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/08/2016     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese pelo acolhimento do incidente.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/10/2019     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 10/10/2026 às 10:19:52 - (.25)