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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0029467-75.2014.8.13.0687
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106871400294670012018679500
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  687.14.2946
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  068714002946-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  04/09/2017 Data Distribuição:  05/09/2017

Apelante(s):  GERALDO HILÁRIO TORRES
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    02/06/2021    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/12/2019     003/004
  Recebidos os autos    19/12/2019 13:00    3º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:15:56
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0029467-75.2014.8.13.0687
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/08/2018 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  GERALDO HILÁRIO TORRES
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/10/2018     1.0687.14.002946-7/004
  Juntada de petição    25/10/2018 09:28    : Ag REsp Protocolo:512571/2018
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    28/09/2018     A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:15:56
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0029467-75.2014.8.13.0687
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/08/2018 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  GERALDO HILÁRIO TORRES
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    20/05/2021     001
  Transitado em Julgado    11/02/2021 18:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/02/2021 18:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:15:56
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0029467-75.2014.8.13.0687
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  25/10/2018 Data Distribuição:  02/07/2020

Agravante(s):  GERALDO HILÁRIO TORRES
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    19/12/2019     003 REXT
  Juntada de documento    19/12/2019     : decisão do STJ
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    19/12/2019     Não conheceram do recurso

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Consulta realizada em 23/11/2024 às 01:15:57