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Ver movimentações no processo principal |
20/05/2021
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001 |
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Transitado em Julgado |
11/02/2021 18:00
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
11/02/2021 18:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
05/02/2021 08:00
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: Para ciência de despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
28/08/2020
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Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido nos termos do Inciso I do Artigo 1.030 CPC
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Decisão interlocutória: |
13/08/2020 11:46
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Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
03/06/2020 14:00
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
02/06/2020 15:25
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
07/01/2020
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
07/01/2020 13:00
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/10/2018
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1.0687.14.002946-7/004 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/09/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
28/09/2018
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Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº RE 976566/PA (substituto do ARE nº 683235/PA) - Tema nº 576 |
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Decisão interlocutória: |
25/09/2018 12:09
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Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº RE 976566/PA (substituto do ARE nº 683235/PA) - Tema nº 576 Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
25/09/2018 10:12
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
24/09/2018 17:15
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
05/09/2018
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
05/09/2018 10:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição |
03/09/2018 10:00
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: Contrarrazões Protocolo:420095/2018 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
31/08/2018 10:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
24/08/2018 11:00
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: Para resposta ao recurso |
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Publicação |
21/08/2018
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autos com vista para apresentação de contrarrazões |
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Petição recursal recebida no Cartório |
07/08/2018 13:49
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3º CAROT |
