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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.109423-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1094238-64.2017.8.13.0000
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  51814248220178130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  26/12/2017 Data Distribuição:  09/01/2018

Agravante(s):  CONSORCIO BHLESTE e outros
Agravado(a)(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    17/08/2018    
  Comunicação eletrônica enviada:    17/08/2018     2ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    03/08/2018 12:00    o acórdão/ a decisão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/07/2025 às 01:19:53
NÚMERO TJMG: 1.0000.17.109423-8/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1094238-64.2017.8.13.0000
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  10000171094238001 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  15/01/2018 Data Distribuição:  15/01/2018

Agravante(s):  CONSORCIO BHLESTE e outros
Agravado(a)(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Juntada de petição eletrônica    26/06/2018 12:01    Protocolo Eletrônico: 1094238-64.2017.8.13.0000/002.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicada a decisão monocrática:    15/06/2018     à Procuradoria Geral de Justiça.
  Juntada de petição eletrônica    19/04/2018 15:54    Protocolo Eletrônico: 1094238-64.2017.8.13.0000/002.010 Documento: Petição

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/07/2025 às 01:19:53