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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Transporte Terrestre < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
26/12/2017
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
6º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
17/08/2018
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| Juiz(a):
Dr(a). Marco aurélio abrantes rodrigues
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Edilson Olímpio Fernandes |
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| Relator Anterior: Des(a). Wander Marotta |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
; 26/12/2017
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Mandado de segurança
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Vara Origem:
2ª faz. municipal
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
51814248220178130024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
17/08/2018
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| Comunicação eletrônica enviada: |
17/08/2018
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2ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Baixa |
| Transitado em Julgado |
03/08/2018
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o acórdão/ a decisão. |
| Agravante(s): |
CONSORCIO BHLESTE e outros |
| Agravado(a)(s): |
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 07/07/2025 às 03:04:34
