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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0017721-14.2014.8.13.0332
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103321400177210012017160234
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  332.14.1772
Assunto:  Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  033214001772-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  27/10/2016 Data Distribuição:  31/10/2016

Remetente:  JD COMARCA ITANHOMI
Apelante(s):  MUNICÍPIO ITANHOMI
Apelado(a)(s):  DEUSODETE BRUM FRANÇA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/04/2019 15:00   
  Transitado em Julgado    23/08/2018 15:00   
  Autos devolvidos    15/02/2019 17:59    :

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2025 às 03:26:24
NÚMERO TJMG: 1.0332.14.001772-1/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0107379-70.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103321400177210022017676346
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10332140017721001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  14/02/2017 Data Distribuição:  15/02/2017

Suscitante:  DEUSODETE BRUM FRANÇA
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO ITANHOMI

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/04/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/06/2017     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    11/12/2018     -

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Consulta realizada em 18/06/2025 às 03:26:24