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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.081431-5/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0814315-07.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016081431500020171270421
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  27/10/2016 Data Distribuição:  31/10/2016

Impetrante(s):  SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autori. coatora:  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte(s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    04/05/2018    
  Juntada de documento    04/05/2018     : Guia Paga .
  Sem manifestação da parte    28/04/2018     de SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2018 23:59

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 12:55:34
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.081431-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0814315-07.2016.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000160814315000 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  11/11/2016 Data Distribuição:  23/11/2016

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Agravado(a)(s):  SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    11/12/2017    
  Transitado em Julgado    28/06/2017 18:00    o v. acórdão de ordem eletrônica 20.
  Juntada de petição eletrônica    15/05/2017 10:56    Protocolo Eletrônico: 0814315-07.2016.8.13.0000/001.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 24/11/2024 às 12:55:34