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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.081431-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0814315-07.2016.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 11/12/2017 | ||||
| Transitado em Julgado | 28/06/2017 18:00 | o v. acórdão de ordem eletrônica 20. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 15/05/2017 10:56 | Protocolo Eletrônico: 0814315-07.2016.8.13.0000/001.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 10/05/2017 14:44 | Protocolo Eletrônico: 0814315-07.2016.8.13.0000/001.009 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/05/2017 15:13 | Protocolo Eletrônico: 0814315-07.2016.8.13.0000/001.007 | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 09/05/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 05/05/2017 | PROVIDO. RELATOR PARA O ACÓRDÃO DES. AUDEBERTO DELAGE. | |||
| Retificação do resultado do julgamento | 22/03/2017 | RESULTADO CORRETO: PROVIDO - RELATOR PARA O ACÓRDÃO: DES. AUDEBERT DELAGE | |||
| Resultado do julgamento: | 22/03/2017 | Não provido(s) | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 22/03/2017 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 22/03/2017 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 06/03/2017 15:34 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/02/2017 15:33 | Protocolo Eletrônico: 0814315-07.2016.8.13.0000/001.005 Documento: Procuração | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/02/2017 10:55 | Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes | |||
| Juntada de petição eletrônica | 30/01/2017 16:26 | Protocolo Eletrônico: 0814315-07.2016.8.13.0000/001.004 | |||
| Expedição de | 29/11/2016 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação. SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Decisão interlocutória: | 29/11/2016 09:30 | : "(....)determino a intimação do agravado para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento(....)". Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 30/11/2016 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 28/11/2016 11:43 | : Determina a intimação do agravado para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/11/2016 11:30 | Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 11/11/2016 12:30 | TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0814315-07.2016.8.13.0000/001.002 | |||