Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Interpretação / Revisão de Contrato < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002407661884-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
03/09/2013
Data Distribuição:
04/09/2013
1º apelante:
CONSTRUTORA TENDA S/A e outros
Apelado(a)(s):
REGIANE APARECIDA SILVA RIBEIRO e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
25/05/2016
Transitado em Julgado
18/05/2016 12:52
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/04/2016
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
