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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Interpretação / Revisão de Contrato < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento:
03/09/2013
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
2
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
14º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
23/05/2016
Juiz(a):
Dr(a). Geraldo david camargo
Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Rogério Medeiros
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
2013559575
Classe Origem:
Declaratória
Vara Origem:
30ª vara cível
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
24.7.661884
Documento Origem:
002407661884-2
Tipo Documento Origem:
Processo
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
25/05/2016
Transitado em Julgado
18/05/2016
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/04/2016
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
1º apelante:
CONSTRUTORA TENDA S/A e outros
Apelado(a)(s):
REGIANE APARECIDA SILVA RIBEIRO e outros
Acórdãos
1º - Acórdão
Extratos de Julgamento
Consulta realizada em 19/04/2025 às 10:31:30