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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0686227-49.2011.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241106862270012015428078
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.11.68622
Assunto:  Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002411068622-7 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  07/05/2014 Data Distribuição:  01/12/2014

Apelante(s):  DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  MÔNICA CANÇADO AZEVEDO FABER

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    26/05/2022     Decisão STJ/STF encaminhada à origem via malote digital 813202214640285
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    14/10/2016 10:00    : Ofício - Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    08/07/2016 17:41    : Ofício - Decisão STJ e/ou STF.

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Consulta realizada em 22/06/2025 às 10:26:12
NÚMERO TJMG: 1.0024.11.068622-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0686227-49.2011.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1002411068622700220141350263
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Conflito de Competência Processo Siscom:  ..
Assunto:  Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/08/2014 Data Distribuição:  25/08/2014

Suscitante:  DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES Desembargador(a) DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Suscitado(a):  DESEMBAGADOR AFRÂNIO VILELA Desembargador(a) DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Interessado:  MÔNICA CANÇADO AZEVEDO FABER e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações nos autos de    28/11/2014 12:13    1.0024.11.068622-7/001.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    28/11/2014     ACOLHERAM O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITADO.
  Resultado do julgamento:    19/11/2014     Pela competência do Juízo Suscitado

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Consulta realizada em 22/06/2025 às 10:26:12
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0686227-49.2011.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  23/06/2015 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  MÔNICA CANÇADO AZEVEDO FABER

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    26/05/2022    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    26/05/2022     Julgaram prejudicado o recurso
  Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.    04/05/2016    

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