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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
2
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| Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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| Data Cadastramento:
07/05/2014
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
26/05/2022
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| Juiz(a):
Dr(a). Manoel dos reis morais
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Afrânio Vilela |
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| Relator Anterior: Des(a). Caetano Levi Lopes |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 05/06/2014
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Protocolo:
2014315518
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| Classe Origem:
Embargos à execução
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Vara Origem:
1ª fazenda estadual
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.11.68622
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| Documento Origem:
002411068622-7
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Tipo Documento Origem:
Processo
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva |
26/05/2022
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Decisão STJ/STF encaminhada à origem via malote digital 813202214640285 |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem |
14/10/2016
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: Ofício - Decisão STJ e/ou STF |
| Remetidos os autos à Comarca de Origem |
08/07/2016
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: Ofício - Decisão STJ e/ou STF. |
| Apelante(s): |
DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Apelado(a)(s): |
MÔNICA CANÇADO AZEVEDO FABER |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 05/02/2026 às 01:20:57