Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000243449725001
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
18/02/2025
Data Distribuição:
04/04/2025
Recorrente(s):
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Recorrido(a)(s):
ALEXANDRE PAULINO KOTTAS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
03/07/2025
Transitado em Julgado
03/07/2025 08:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/05/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
