NUMERAÇÃO ÚNICA: 5007256-96.2021.8.13.0433 - Processo Eletrônico
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Recurso Especial
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
18/02/2025
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
4º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
03/07/2025
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Marcos Lincoln
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Montes claros
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10000243449725001
Tipo Documento Origem:
Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
03/07/2025
Transitado em Julgado
03/07/2025
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/05/2025
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Acórdãos