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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.417374-6/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4173746-61.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002441737460002025295223
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Exceção Suspeição-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Suspeição < Nulidade < Ação Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  50076864420248130271 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  18/09/2024 Data Distribuição:  19/09/2024

Excipiente:  K.C.B.
Excepto:  J.D.1.C.V.F.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    22/05/2026    
  Comunicação eletrônica enviada:    22/05/2026     1ª CRIMINAL E VEP Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    28/03/2025     /002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 05/07/2026 às 07:40:09 - (.15)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.417374-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4173746-61.2024.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000024417374600120246929445
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Regimental-Cr Processo Siscom:  ..
Assunto:  Suspeição < Nulidade < Ação Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  10000244173746000 Tipo Documento Origem:  Agravo Regimental-Cr
Data Cadastramento:  04/11/2024 Data Distribuição:  04/11/2024

Agravante(s):  K.C.B.

Última(s) Movimentação(ões):
  Comunicação eletrônica enviada:    22/05/2026     1ª CÍVEL/CRIME E VEP Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/03/2025     /002
  Recebidos os autos    07/03/2025 12:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 05/07/2026 às 07:40:09 - (.15)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.417374-6/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4173746-61.2024.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO Principal

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Suspeição < Nulidade < Ação Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000244173746000 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  03/03/2025 Data Distribuição:  07/03/2025

Recorrente(s):  K.C.B.
Recorrido(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Comunicação eletrônica enviada:    22/05/2026     1ª CÍVEL/CRIME E VEP Motivo: Baixa
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/07/2025     /003
  Juntada de petição eletrônica    02/07/2025 07:43    Protocolo Eletrônico: 4173746-61.2024.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

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Consulta realizada em 05/07/2026 às 07:40:09 - (.15)
 
NÚMERO TJMG: 1.0000.24.417374-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4173746-61.2024.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Suspeição < Nulidade < Ação Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000244173746002 Tipo Documento Origem:  Agravo de Instrumento - STJ
Data Cadastramento:  16/06/2025 Data Distribuição:  17/06/2025

Agravante(s):  K.C.B.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    22/05/2026    
  Comunicação eletrônica enviada:    22/05/2026     1ª CÍVEL/CRIME E VEP Motivo: Baixa
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    22/05/2026     Deram provimento

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Consulta realizada em 05/07/2026 às 07:40:09 - (.15)