Versão de 07/05/2026 09:31

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.24.417374-6/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4173746-61.2024.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    22/05/2026   
  Comunicação eletrônica enviada:    22/05/2026    1ª CÍVEL/CRIME E VEP Motivo: Baixa
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    22/05/2026    Deram provimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/04/2026    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    07/04/2026    : Comunicação de decisão STJ referente ao ARESP 3.014.967/MG enviada ao juízo de origem via Malote Digital.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/07/2025    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    29/07/2025 07:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    28/07/2025 12:30   1º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    28/07/2025    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos no setor CORAP    11/07/2025 08:00   CORAP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    08/07/2025 16:06   CORAP
  Recebidos após conclusão à Vice-Presidência    07/07/2025 13:50   , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
  Juntada de petição eletrônica    04/07/2025 15:33   Protocolo Eletrônico: 4173746-61.2024.8.13.0000/003.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    17/06/2025    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Petição recursal recebida no Cartório    16/06/2025 17:18   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4173746-61.2024.8.13.0000/003.002

Consulta realizada em 05/07/2026 às 08:59:44