Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
15ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000243538055001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
11/10/2024
Data Distribuição:
14/10/2024
Embargante(s):
CONDOMINIO DE ADMINISTRACAO DO MONTES CLAROS SHOPPING CENTER
Embargado(a)(s):
SARAH MARYJA CAROLINA SANCHES DE AVILA
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
06/02/2025 13:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/12/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.