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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Transitado em Julgado	06/02/2025 13:00
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	06/12/2024	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	04/12/2024	"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
	Resultado do julgamento:	28/11/2024	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Designado para julgamento virtual	28/11/2024 00:00
	Autos devolvidos	31/10/2024 15:00	: com despacho/decisão.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	29/10/2024 09:40	Des.(a) Lúcio de Brito
	Sem manifestação da parte	26/10/2024	de SARAH MARYJA CAROLINA SANCHES DE AVILA em 25/10/2024 23:59
	Juntada de petição eletrônica	25/10/2024 15:02	Protocolo Eletrônico: 5022119-23.2022.8.13.0433/002.004
	Expedição de	15/10/2024	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. SARAH MARYJA CAROLINA SANCHES DE AVILA
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	17/10/2024	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000243538055002 62692842024
	Autos devolvidos	14/10/2024 15:00	: com despacho/decisão.
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	14/10/2024 14:00	Des.(a) Lúcio de Brito
	Petição recursal recebida no Cartório	11/10/2024 18:07	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5022119-23.2022.8.13.0433/002.002