Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Abatimento proporcional do preço < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
13ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000233311547001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
20/05/2024
Data Distribuição:
21/05/2024
Embargante(s):
SAULO FLORES DOS SANTOS
Embargado(a)(s):
SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
16/09/2024
Transitado em Julgado
13/09/2024 11:00
acórdão/decisão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/08/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
