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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.540894-1/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5408941-48.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002054089410002021692586
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Previdenciário < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  23/09/2020 Data Distribuição:  24/09/2020

Impetrante(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG
Autorid coatora:  PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    27/03/2023    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/07/2021     001
  Recebidos os autos    13/07/2021 14:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 07/09/2026 às 04:15:36 - (.40)
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.540894-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5408941-48.2020.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Regime Previdenciário < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000205408941000 Tipo Documento Origem:  Recurso Ordinário
Data Cadastramento:  12/07/2021 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SERJUSMIG
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    27/03/2023    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    27/03/2023     Negaram provimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/09/2021     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 07/09/2026 às 04:15:36 - (.40)