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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.540894-1/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5408941-48.2020.8.13.0000 | |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 27/03/2023 | ||||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/07/2021 | 001 | |||
| Recebidos os autos | 13/07/2021 14:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 13/07/2021 09:27 | 1º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/07/2021 18:49 | Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/001.002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 15/06/2021 11:57 | Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/000.013 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 11/06/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 09/06/2021 | "REJEITARAM PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DENEGARAM A SEGURANÇA" | |||
| Resultado do julgamento: | 26/05/2021 | Denegada a Segurança | |||
| Designado para julgamento virtual | 26/05/2021 13:00 | ||||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 28/04/2021 13:00 | ||||
| Designado para julgamento virtual | 28/04/2021 13:00 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 14/04/2021 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 14/04/2021 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 03/03/2021 19:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/02/2021 13:05 | Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/02/2021 07:22 | Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 25/01/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/01/2021 13:29 | Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/000.009 Documentos: Informações, Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/12/2020 17:23 | Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/000.008 Documentos: Documentos, Petição | |||
| Juntada de documento | 11/12/2020 | Comprovante Intimação - PRESIDENTE DO TJMG - - Ofício nº 3193/2020 (via e-mail) | |||
| Juntada de documento | 04/12/2020 | Comprovante Intimação - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - - Ofício nº 3194/2020 (via e-mail) | |||
| Expedição de | 03/12/2020 | : Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação - Ofício nº 3194/2020 (via e-mail). PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Expedição de | 03/12/2020 | : Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação - Ofício nº 3193/2020 (via e-mail). PRESIDENTE DO TJMG | |||
| Juntada de petição eletrônica | 08/10/2020 14:09 | Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/000.007 Documentos: Documentos, Petição | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 24/09/2020 | à parte Autora e à AGE | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 28/09/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 24/09/2020 17:39 | Decisão requisita informações Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier | |||
| Autos devolvidos | 24/09/2020 17:39 | : Manda notificar a Autoridade Coatora, cientificar o Estado de Minas Gerais e, após, vista à PGJ. | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 24/09/2020 14:16 | Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier 1º CAFES - 300 | |||
| Autos recebidos | 24/09/2020 11:40 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 23/09/2020 19:00 | Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/000.003 Documento: Petição | |||
| Remetidos os autos | 23/09/2020 06:24 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/000.002 COMED | |||
| Recebidos no TJMG | 23/09/2020 06:24 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5408941-48.2020.8.13.0000/000.002 | |||