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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
3ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Embargos de Declaração-Cr
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
26/09/2017
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
23/04/2019
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2017569961
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Uberlândia
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
04/10/2018
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| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/08/2018
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1.0702.16.025826-6/004 |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/04/2018
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1.0702.16.025826-6/003 |
| Embargante(s): |
J.J.N. |
| Embargado(a)(s): |
M.P.E.M.G. |
| Vítima: |
M.A.F. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 14/12/2025 às 22:52:52