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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0258266-31.2016.8.13.0702 | |
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 04/10/2018 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/08/2018 | 1.0702.16.025826-6/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/04/2018 | 1.0702.16.025826-6/003 | |
| Recebidos os autos | 16/04/2018 15:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 13/04/2018 16:00 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 11/04/2018 18:00 | os acórdãos para o Ministéro Público | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/04/2018 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/04/2018 09:21 | : para ciência do acórdão | |
| Juntada de petição | 23/03/2018 15:00 | : Interposição de Recurso Especial pelo apelante Jonathan Jesus do Nascimento Protocolo:107050/2018 | |
| Recebidos os autos | 23/03/2018 11:00 | ||
| Autos entregues em carga | 16/02/2018 08:00 | : à Defensoria Pública para ciência do acórdão. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/02/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 02/02/2018 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 23/01/2018 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 23/01/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 23/01/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 19/01/2018 18:32 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/12/2017 10:00 | Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini | |
| Juntada de petição | 14/12/2017 10:00 | : Impugnação Protocolo:737033/2017 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 13/12/2017 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 17/11/2017 10:00 | : Impugnação aos Embargos de Declaração e ciência do acórdão | |
| Autos devolvidos | 09/11/2017 16:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 09/11/2017 14:30 | Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini | |
| Autos devolvidos | 07/11/2017 18:41 | : Vista à PGJ. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/09/2017 13:00 | Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 26/09/2017 15:32 | 3º CACRI - UAP |