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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0567.01.009550-1/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0940292-09.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  RExt com Agravo Quantidade Apenso: -
Assunto:  Transporte de Pessoas < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 15/07/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/04/2021
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Relator Anterior: Des(a). Mariangela Meyer  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 17/07/2019 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10567010095501004 Tipo Documento Origem: Agravo em rec. extraordinário
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    15/04/2021   
Recebidos os autos    15/04/2021   
Ver movimentações no processo principal    13/04/2021   

Todos Andamentos Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  GILCÉLIO MIRANDA SAMPAIO
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Amicus curiae:  SINDPAS EMPRESAS TRANSPORTE PASSAGEIROS ESTADO MINAS GERAIS e outros

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Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 17/12/2025 às 01:02:26