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| NÚMERO TJMG 1.0567.01.009550-1/005 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0940292-09.2016.8.13.0000 |
| 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 15/04/2021 | ||
| Recebidos os autos | 15/04/2021 14:00 | ||
| Ver movimentações no processo principal | 13/04/2021 | ||
| Juntada de documento | 13/04/2021 | : comprovante de envio de malote digital ao juízo de origem - 2ª vara civel e de execuções fiscais da comarca de Sabará - comunicando decisão do STF | |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 12/04/2021 | Não conheceram do recurso Por não ter se desvencilhado do ônus de fundamentar necessária e suficientemente a repercussão geral da matéria em debate, com fulcro no art. 102, § 3º, da Constituição Federal e no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do recurso extraordinário | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/09/2019 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |
| Remetidos os autos | 24/09/2019 09:43 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 24/09/2019 | ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico | |
| Recebidos no setor COSUP | 06/09/2019 10:20 | COSUP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 02/09/2019 14:00 | COSUP | |
| Recebidos após conclusão à Vice-Presidência | 02/09/2019 16:00 | , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada. | |
| Juntada de petição eletrônica | 01/09/2019 23:16 | Protocolo Eletrônico: 0940292-09.2016.8.13.0000/005.004 | |
| Expedição de | 17/07/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao agravo em Recurso Extraordinário. ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 15/07/2019 16:21 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0940292-09.2016.8.13.0000/005.002 |