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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0020058-08.2012.8.13.0441
Cartório da 5ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001 BAIXADO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 05/04/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: N?o informado
Setor Tribunal: 5º caciv - uap 4001 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/05/2020

Juiz(a): Dr(a). Flávio umberto moura schmidt Atuação Juiz(a): Sente?a
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Moacyr Lobato  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2019125881

Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Muzambinho Processo Siscom: 441.12.2005
Documento Origem: 044112002005-8 Tipo Documento Origem: Processo

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    29/05/2020   
Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/11/2019    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/08/2019    1.0441.12.002005-8/002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/12/2021 às 02:05:12