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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0020058-08.2012.8.13.0441
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104411200200580012019628966
Cartório da 5ª Câmara Cível - Afonso Pena 4001 BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  441.12.2005
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  044112002005-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  05/04/2019 Data Distribuição:  09/04/2019

Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    29/05/2020    
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    26/11/2019 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    06/08/2019     1.0441.12.002005-8/002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 05/12/2021 às 01:36:44

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0020058-08.2012.8.13.0441
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  06/08/2019 Data Distribuição:  06/08/2019

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/11/2019     003
  Juntada de petição    22/10/2019 10:00    : Interposição de Agravo. Protocolo:363219/2019
  Recebidos os autos    09/10/2019 09:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 05/12/2021 às 01:36:44

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0020058-08.2012.8.13.0441
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/10/2019 Data Distribuição:  22/10/2019

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    19/05/2020     001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    19/05/2020     Conheceram do Agravo e negaram seguimento ao Resp
  Ver movimentações no processo principal    25/11/2019    

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Consulta realizada em 05/12/2021 às 01:36:44