Versão de 01/04/2024 14:48

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 1ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Muzambinho - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0020058-08.2012.8.13.0441
SECRETARIA DO JUÍZO BAIXADO

Classe:  Procedimento Ordinário       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral
Maço: 1607  
CS: -

Autor:  JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO
Réu :  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  BAIXA DEFINITIVA      12/07/2021
  PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE      07/07/2021
  CONCLUSOS PARA DESPACHO   JUIZ(A) TITULAR 27888    01/07/2021

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados

Consulta realizada em 18/04/2024 às 21:23:09