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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0431.17.005189-7/005 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051897-08.2017.8.13.0431 - Processo Eletrônico
Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada BAIXADO Principal

Câmara:  16ª Câmara Cível Especializada  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Marca < Propriedade Intelectual / Industrial < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 08/04/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 16ª cacivesp Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/12/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ramom Tácio  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: 1ª vara
Comarca Origem: Monte carmelo Processo Siscom: -
Documento Origem: 10431170051897003 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/07/2025    1.0431.17.005189-7/006
Recebidos os autos    07/07/2025    2º CAROT
Remetidos os autos    04/07/2025    2º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - ME
Embargado(a)(s):  SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/06/2026 às 06:29:38