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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0017795-21.2016.8.13.0325
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 27/07/2018 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 6 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcílio Eustáquio Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2018356723
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Itamarandiba Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/10/2018    1.0325.16.001779-5/004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/10/2018    1.0325.16.001779-5/003
Recebidos os autos    10/10/2018    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/12/2025 às 06:25:44