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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0017795-21.2016.8.13.0325 | |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/10/2018 | 1.0325.16.001779-5/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/10/2018 | 1.0325.16.001779-5/003 | |
| Recebidos os autos | 10/10/2018 12:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 08/10/2018 12:15 | 1º CAROT | |
| Transitado em Julgado | 05/10/2018 14:35 | para João Geraldo de Oliveira. | |
| Juntada de petição | 05/10/2018 14:35 | : Interposição de Recurso Extraordinário pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais Protocolo:476941/2018 | |
| Juntada de petição | 05/10/2018 14:35 | : Interposição de Recurso Especial pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:476940/2018 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 05/10/2018 14:35 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/09/2018 08:12 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 17/08/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 17/08/2018 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS." | |
| Resultado do julgamento: | 08/08/2018 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos devolvidos | 02/08/2018 13:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 01/08/2018 00:00 | Des.(a) Agostinho Gomes de Azevedo | |
| Autos devolvidos | 01/08/2018 00:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 01/08/2018 13:01 | Des.(a) Cássio Salomé | |
| Autos colocados "em mesa" em | 08/08/2018 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 08/08/2018 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 01/08/2018 13:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/07/2018 14:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 27/07/2018 16:24 | 7º CACRI - UAP |