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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0313.13.017124-9/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0110183-11.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização Trabalhista < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 28/10/2022 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 355 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/06/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10313130171249003 Tipo Documento Origem: Inc.resol.demandas repetitivas
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    10/06/2024   
Transitado em Julgado    04/06/2024    o acórdão de ordem nº 24
Juntada de documento    03/05/2024    Comprovante Intimação de Acórdão - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IPATINGA - encaminhando cópia do acórdão de ordem nº 24, através do ofício nº276/2024, via correios, com AR

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Suscitante:  DESEMBARGADOR ALBERTO VILAS BOAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MG
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  MANOEL PEREIRA DE SOUZA e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/08/2025 às 03:17:29