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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe:
Recurso Extraordinário
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Indenização Trabalhista < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento:
19/01/2019
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º carot
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Marcos Lincoln
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
Distribuição Anterior:
; 04/07/2022
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
10313130171249003
Tipo Documento Origem:
Recurso extraordinário
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de
01/07/2022
IRDR-CV 1.0313.13.017124-9/003.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/07/2021
Certificado nos autos que trasladei a decisão do RE 1255323 para o Recurso Extraordinário 1.0313.13.017124-9/005. Certifico ainda, que os autos 1.0313.13.017124-9/005 foram conclusos a 1ª Vice-Presidência para Juízo de Admissibilidade em 27 de julho de 2021.
Juntada de documento
29/07/2021
: Recibo de email encaminhando decisão do RE 1255323 ao NUGEP
Recorrente(s):
MANOEL PEREIRA DE SOUZA
Recorrido(a)(s):
MUNICÍPIO DE IPATINGA
Acórdãos
Extratos de Julgamento
Consulta realizada em 16/08/2025 às 03:17:24