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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0313.13.017124-9/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0110183-11.2017.8.13.0000 - Processo Eletrônico
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Extraordinário Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização Trabalhista < Contribuições Previdenciárias < Contribuições < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 19/01/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln  
Relator Anterior: Des(a). Alberto Vilas Boas  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022 Protocolo: -

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10313130171249003 Tipo Documento Origem: Recurso extraordinário

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações nos autos de    01/07/2022    IRDR-CV 1.0313.13.017124-9/003.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    29/07/2021    Certificado nos autos que trasladei a decisão do RE 1255323 para o Recurso Extraordinário 1.0313.13.017124-9/005. Certifico ainda, que os autos 1.0313.13.017124-9/005 foram conclusos a 1ª Vice-Presidência para Juízo de Admissibilidade em 27 de julho de 2021.
Juntada de documento    29/07/2021    : Recibo de email encaminhando decisão do RE 1255323 ao NUGEP

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  MANOEL PEREIRA DE SOUZA
Recorrido(a)(s):  MUNICÍPIO DE IPATINGA

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/08/2025 às 03:17:24