Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações nos autos de	01/07/2022 12:00	IRDR-CV 1.0313.13.017124-9/003.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	29/07/2021	Certificado nos autos que trasladei a decisão do RE 1255323 para o Recurso Extraordinário 1.0313.13.017124-9/005. Certifico ainda, que os autos 1.0313.13.017124-9/005 foram conclusos a 1ª Vice-Presidência para Juízo de Admissibilidade em 27 de julho de 2021.
	Juntada de documento	29/07/2021	: Recibo de email encaminhando decisão do RE 1255323 ao NUGEP
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	23/07/2021	Deram provimento dou provimento ao recurso extraordinário para restabelecer a sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga (Doc. 12).
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	19/10/2020	Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
	Recebidos os autos	19/10/2020 16:00
	Remetidos os autos	17/10/2020 10:00	1º CAROT
	Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos	17/10/2020	ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico
	Recebidos no setor COSUP	17/10/2020 09:30	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	16/10/2020 15:00	COSUP
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	16/10/2020	Certificado nos autos diante da certidão de devolução de retro, por motivo de ausência de peça essencial para autuação no STF do Recurso Extraordinário em IRDR eletrônico 1.0313.13.017124-9/003/004, que, nesta data, encaminhamos a apelação cível física 1.0313.13.017124-9/002/005 para digitalização e anexação da mesma ao RE 1255323, em andamento no Supremo Tribunal Federal. Certifico ainda que , os ¿ eventos 8,9 e 12¿ mencionados na ¿observação¿ da certidão retro, são meras retificações cadastrais .
	Juntada de documento	16/10/2020	: Certidão devolução RE 1255323 por ausência de peças essenciais.
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	12/02/2020	Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
	Recebidos os autos	12/02/2020 08:36	1º CAROT
	Remetidos os autos	06/02/2020 18:41	1º CAROT
	Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos	06/02/2020	ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico
	Recebidos no setor COSUP	03/02/2020 11:14	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	31/01/2020 13:00	COSUP
	Sem manifestação da parte	17/12/2019	de MUNICÍPIO DE IPATINGA em 16/12/2019 23:59
	Sem manifestação da parte	10/12/2019	de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 09/12/2019 23:59
	Expedição de	13/11/2019	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MANOEL PEREIRA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE IPATINGA
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	18/11/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10313130171249004 12578422019
	Decisão interlocutória:	13/11/2019 07:39	Recurso Extraordinário admitido Des.(a) Afrânio Vilela
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	11/10/2019 11:51	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	07/10/2019 10:00	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	17/09/2019
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	22/08/2019 12:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	06/08/2019	Certificado nos autos que tornei sem efeito a movimentação do seq. nº12
	Juntada de petição eletrônica	01/08/2019 18:04	Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/004.008 Documento: Procuração
	Sem manifestação da parte	19/07/2019	de MUNICÍPIO DE IPATINGA em 18/07/2019 23:59
	Expedição de	17/06/2019	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MUNICÍPIO DE IPATINGA
	Sem manifestação da parte	16/05/2019	de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2019 23:59
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	29/03/2019	Certificado nos autos que tornei sem efeito o Seq. 04 e bloquei a certidão doc. 07, por incorreção.
	Juntada de petição eletrônica	25/03/2019 19:47	Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/004.003 Documento: Petição
	Expedição de	18/03/2019	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	18/03/2019	Certificado nos autos que, na presente data, foi devidamente cadastrada como parte recorrida no processo eletrônico o Estado de Minas Gerais.
	Recebidos os autos	14/03/2019 11:21	1º CAROT
	Remetidos os autos	13/03/2019 11:40	1º CAROT
	Petição recursal recebida no Cartório	19/01/2019 01:45	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0110183-11.2017.8.13.0000/004.002