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Dados Completos
| NÚMERO TJMG: 1.0273.16.000131-2/028 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1126962-87.2018.8.13.0000 - Processo Eletrônico |
| 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | ATIVO |
| Câmara: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | ||
| Classe: Recurso Especial | Quantidade Apenso: - | |
| Assunto: Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL | ||
| Data Cadastramento: 31/07/2020 | Assistência Judiciária: N | |
| Quantidade Volumes: - | Recolhimento Taxa: N | |
| Liminar: N | Isenção Prévia: Não informado | |
| Setor Tribunal: 1º carot | Segredo Justiça: Não | |
| Acordão: - | Data Baixa: - | |
| Juiz(a): - | Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator: - | Procurador: - |
| Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão | |
| Relator Anterior: Des(a). Rogério Medeiros |
| Distribuição: | Tipo Distribuição: Por cadastramento |
| Distribuição Anterior: ; 02/07/2024 | Protocolo: - |
| Classe Origem: - | Vara Origem: - |
| Comarca Origem: Belo horizonte | Processo Siscom: - |
| Documento Origem: 10273160001312020 | Tipo Documento Origem: Recurso especial |
| SITUAÇÃO ATUAL |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 08/09/2026 | /033 |
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 08/09/2026 | : " Ante o exposto, conheço do Recurso Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na parte em que alega violação dos arts. 983, caput, e 7º, do CPC e, nessa extensão, dou-lhe provimento, ficando prejudicadas as demais questões levantadas no Apelo nobre.Prejudicados os Recursos Especiais de Michell Henriques Guerra, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, de Rosângela Maria da Silva e do Espólio da Vânio Rodrigues de Sousa e o Agravo da Samarco Mineração S/A." |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/03/2022 | 034 |
| Todos Andamentos | Expediente(s) Enviado(s) para Publicação | Ligados |
| PARTE(S) DO PROCESSO |
| Recorrente(s): | ROSANGELA MARIA DA SILVA |
| Recorrido(a)(s): | SAMARCO MINERAÇÃO SA |
| Interessado(s): | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Todas as Partes/Advogados |
| DOCUMENTOS DO PROCESSO |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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