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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	08/09/2026	/033
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	08/09/2026	: " Ante o exposto, conheço do Recurso Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na parte em que alega violação dos arts. 983, caput, e 7º, do CPC e, nessa extensão, dou-lhe provimento, ficando prejudicadas as demais questões levantadas no Apelo nobre.Prejudicados os Recursos Especiais de Michell Henriques Guerra, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, de Rosângela Maria da Silva e do Espólio da Vânio Rodrigues de Sousa e o Agravo da Samarco Mineração S/A."
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	30/03/2022	034
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	13/04/2021	Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
	Recebidos os autos	13/04/2021 14:20	1º CAROT
	Remetidos os autos	13/04/2021 10:00	1º CAROT
	Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos	13/04/2021	ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
	Recebidos no setor CORAP	01/03/2021 10:40	CORAP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	01/03/2021 07:00	CORAP
	Juntada de petição eletrônica	15/01/2021 16:59	Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/028.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência	16/12/2020
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	18/12/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10273160001312028 13708592020
	Decisão interlocutória:	16/12/2020 09:00	: admito o recurso especial nº 1.0273.16.000131-2/028 e sobresto o recurso especial nº 1.0273.16.000131-2/031 Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	16/12/2020 08:30	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	16/12/2020 08:10	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	05/11/2020
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	05/11/2020 12:30	juízo de admissibilidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP
	Recebidos os autos	05/11/2020 12:30	1º CAROT
	Remetidos os autos da CORAC para:	04/11/2020 15:00	1º CAROT
	Realizado cálculo de custas	04/11/2020 15:00	Em cumprimento ao despacho de ordem 22, CERTIFICO houve o deferimento de justiça gratuita à parte autora/recorrente, nos termos sentença proferida em primeira instância de ordem 05
	Recebidos os autos pela CORAC	04/11/2020 15:00
	Remetidos os autos	03/11/2020 07:30	CORAC
	Decisão interlocutória:	03/11/2020 07:00	: determino o encaminhamento dos autos à Corac, para verificar a regularidade dos preparos atinentes aos recursos excepcionais. Após certificado, determino a intimação da parte recorrente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para regularização dos preparos, sob pena de deserção Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	29/10/2020 18:00	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	29/10/2020 18:10	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	23/10/2020
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	23/10/2020 17:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 3º GAVIP
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	23/10/2020 16:30	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	23/10/2020 16:20	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	05/10/2020
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	05/10/2020 07:00	juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	03/10/2020	Certificado nos autos que tornei sem efeito o comprovante de decurso de prazo, em 03/10/2020, gerada pelo Sistema RUPE como a movimentação no SIAP (Sistema de Acompanhamento Processual) em que consta a não manifestação da SAMARCO MINERAÇÃO S.A. (sequencial 06), mesma data, por incorreção.
	Sem manifestação da parte	03/10/2020	de SAMARCO MINERAÇÃO SA em 02/10/2020 23:59
	Juntada de petição eletrônica	02/10/2020 11:46	Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/028.004 Documentos: Substabelecimento, Petição
	Expedição de	01/09/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões e parecer. SAMARCO MINERAÇÃO SA
	Recebidos os autos	01/09/2020 10:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	01/09/2020 08:00	1º CAROT
	Petição recursal recebida no Cartório	31/07/2020 20:00	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1126962-87.2018.8.13.0000/028.002