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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0045047-50.2013.8.13.0148
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Uso de documento falso < Crimes contra a Fé Pública < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 13/01/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 19/10/2020
Juiz(a): Dr(a). Sandra sallete da silva Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 20203056
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Desat 1ª cível,crime
Comarca Origem: Lagoa santa Processo Siscom: 148.13.4504
Documento Origem: 014813004504-7 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    21/10/2020   
Transitado em Julgado    19/10/2020    o acórdão
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    19/08/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  A.A.A.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/03/2026 às 11:40:22