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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0045047-50.2013.8.13.0148 | |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 21/10/2020 08:39 | ||
| Transitado em Julgado | 19/10/2020 17:00 | o acórdão | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 19/08/2020 12:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 14/08/2020 15:40 | : Para ciência do Acórdão | |
| Expedição de | 03/08/2020 | : Ofício intimando dativo do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/07/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 10/07/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 08/07/2020 | Não provido(s) | |
| Publicação | 29/06/2020 | Intimação: COMUNICADO: Considerando que ainda não há previsão para sessões presenciais no TJMG em virtude da pandemia do COVID-19, as partes interessadas poderão, se for de seu interesse, apresentar sustentação oral em formato de mídia (áudio ou audiovisual), em até 48 horas antes da sessão virtual designada. O arquivo poderá ser enviado para o email institucional "cacri7@tjmg.jus.br", observada a duração prevista no RITJMG para a sustentação oral. | |
| Designado para julgamento virtual | 08/07/2020 00:00 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 08/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 17/06/2020 14:00 | : | |
| Expedição de | 28/05/2020 | : Ofício , via email, intimando Defensor(a) Dativo(a) da inclusão dos autos na sessão de julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 28/05/2020 15:30 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Julgamento previsto para: | 08/07/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 27/05/2020 17:30 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/03/2020 13:50 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/03/2020 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 19/02/2020 08:16 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 18/02/2020 08:15 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 14/01/2020 14:00 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 14/01/2020 08:24 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 13/01/2020 16:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 13/01/2020 15:00 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 10/01/2020 13:34 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 09/01/2020 09:35 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 08/01/2020 15:29 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 08/01/2020 15:29 | CPROT Sede |