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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0079.16.029500-6/012 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0295006-14.2016.8.13.0079
Cartório do Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado ATIVO

Câmara:  Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 21/10/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: Nucres 4.0 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Designado para julgamento virtual    16/11/2026   
Publicação    05/11/2026    : "É o relatório. Em mesa".
Autos devolvidos    27/10/2026    :

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  ARTUR CAMPOS REZENDE
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/11/2026 às 21:41:32