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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0079.16.029500-6/012
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0295006-14.2016.8.13.0079
Cartório do Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado
ATIVO
Data pauta: 04/11/2026
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Data pauta: 03/11/2026
Publicação em 05/11/2026 : : "É o relatório. Em mesa".
